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TRE divulga como fica o expediente durante período da Semana Santa

O Tribunal Regional Eleitoral informa: apenas os cartórios eleitorais que realizam o recadastramento biométrico obrigatório, em 25 municípios, funcionarão nesta quarta-feira, das 8 às 17 horas. Nos demais municípios, incluindo Fortaleza, não haverá expediente na Justiça Eleitoral a partir de quarta e até sexta-feira, de acordo com o art. 62 da Lei nº 5.010/1966, que regulamenta o feriado da Semana Santa no âmbito da Justiça Federal.

O TRE adianta que os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nas referidas datas do feriado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira, 28/3, quando o atendimento ao público volta a se normalizar nos cartórios eleitorais do interior e de Fortaleza, incluindo os demais postos de atendimento da capital, e na secretaria do TRE.

Os municípios cearenses que passam pelo recadastramento obrigatório de eleitores até o dia 31 de março, que funcionarão nesta quarta-feira, são: Amontada, Aratuba, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Capistrano, Cariré, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Itaitinga, Itapiúna, Itarema, Maracanaú, Miraíma, Mulungu, Nova Olinda, Paraipaba, Porteiras, Santana do Cariri, Tianguá e Várzea Alegre.

DETALHE – O prazo para regularização do título só termina no dia 4 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, em todo o país, como determina o Calendário Eleitoral do TSE.

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