/Juiz nega liminar para suspender gastos da prefeitura de Aracati com Carnaval

Juiz nega liminar para suspender gastos da prefeitura de Aracati com Carnaval

MPCE havia pedido suspensão de licitação para contratação de atrações musicais, trios elétricos, placas de led, serviços de hospedagem, de alimentação, dentre outros gastos para a festa, uma das mais tradicionais do litoral cearense

O juiz Domingos José da Costa, responsável pela 3ª Vara de Aracati indeferiu, no início da tarde desta segunda-feira, 25, pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que fossem suspensos os gastos da prefeitura de Aracati com festejos de Carnaval. A abertura dos envelopes do processo licitatório para contratação de bandas e de estrutura física está marcada para as 9 horas da terça-feira, 26. Segundo o MPCE, montante de gastos gira em torno de R$ 2,4 milhões. Prefeitura afirma que festa gera lucro para região.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar havia sido protocolada pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati na quinta-feira, 21. O objetivo era suspender as licitações para contratação de atrações musicais, trios elétricos, placas de led, rádio comunicadores, serviços de hospedagem, serviços de ornamentação, banheiros químicos, e outros itens para realização de festas durante o Carnaval.

A acusação do MPCE é de que o Município passa por dificuldades financeiras com atrasos salariais, falta de recursos para o conselho tutelar, rescisões de contrato, dentre outros, e deveria priorizar gastos com atividades essenciais. A promotora Virgínia Narvarro, responsável pela ACP, afirma que não é “racional” a utilização de recursos públicos para custear festejos carnavalescos no porte almejado, ainda mais quando o município se “encontra em estado caótico e com débitos de natureza prioritária”.

Prefeitura
O pedido do MPCE, no entanto, não foi acatado pela Justiça. A advogada da Prefeitura de Aracati, Juliane Amaral, pontuou que o Carnaval na Cidade é tradicional e fomenta o turismo e a economia da região. “O Brasil todo se encontra em crise, mas o Carnaval de Aracati – e isso já havia sido anexado em defesa prévia – é tradicional, existe desde 1920. É um investimento na cidade porque fomenta o turismo, 100% dos hotéis ficam lotados, os ambulantes esperam pelo período de vendas”, ressaltou Amaral.

Em dezembro do ano passado, o MPCE já havia emitido recomendação ao prefeito, Ivan Silvério, e aos secretários de Finanças e de Turismo e Cultura para que se abstivessem de realizar os festejos carnavalescos em 2016. A ação pedia que fossem suspensas contratações de bandas, montagens de palcos, trios elétricos, dentre outros. A orientação era que fosse realizado um “Carnaval Cultural”, sem grandes gastos.

À época, a prefeitura afirmou que não acataria a recomendação, pois havia cumprido todos os índices de gastos com educação, saúde, transferência do duodécimo do Poder Legislativo, concluindo o ano nos limites de responsabilidade fiscal.

Licitações
Para o MPCE, a utilização de recursos públicos no montante de R$ 2,4 milhões para os festejos carnavalescos, na atual de crise, constitui violação ao princípio da razoabilidade e da moralidade administrativa.

O valor apontado pelo MPCE diz respeito a duas licitações distintas. Uma delas, de maior valor, prevê a contratação de nove atrações musicais, banheiros químicos, geradores, iluminação, serviços de hospedagem, telões e placas de led, 3 trios elétricos, estruturas para a festa e ornamentação. A outra trata do fornecimento de refeições para “equipes de apoio” durante o Carnaval.

Os três lotes relacionados à alimentação prevêem almoço, janta, café da manhã e lanche da madrugada. No cardápio, há carne, peixe, bisteca, camarão, feijão, arroz, saladas variadas, frutas, sanduíches de carne moída de primeira, caldo, batatinha, rapioca, cuscuz, bolos, dentre outros.

A advogada Juliane Amaral pontua que o valor a ser despendido pela Prefeitura é menor do que os R$ 2,4 milhões apontados pelo MPCE. Segundo ela, foram retirados três lotes da licitação o que reduziu o valor da contratação de estrutura para cerca de R$ 1,8 milhão. “Esse é o valor inicial. A Prefeitura já fez reduções e deve cair mais ainda porque as empresas vão oferecer valores menores”, destacou.

A Promotoria de Aracati analisa que ações podem ser adotadas diante da rejeição à liminar.

Comente com Facebook