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TJ-CE: feriado do Dia do Servidor é transferido para 30 de outubro

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para a próxima sexta-feira (30/10). O Judiciário, no entanto, funcionará por meio de plantão na Comarca de Fortaleza e no Interior do Estado.
Com a medida, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, dia 3 de novembro, tendo em vista o feriado do Dia de Finados (2 de novembro). A determinação consta em portaria assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale.
A desembargadora levou em consideração decreto do Governo do Estado, que adiou o feriado do servidor e declarou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração estadual no próximo dia 30.

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