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Líderes dizem que é impossível fazer estimativa para votação dos vetos no Congresso

Após reunião na tarde desta terça-feira (22), em que decidiram manter a sessão do Congresso para apreciação de vetos marcada para as 19h, os líderes partidários no Senado reconheceram que não é possível fazer uma estimativa do resultado da votação. Para eles, decidir o destino dos vetos tornou-se uma questão inadiável, mesmo que não seja possível prever o humor do Congresso.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), explicou que a resolução de prosseguir com a sessão não tem nada a ver com uma possível melhora na contabilidade do governo em relação ao quórum necessário para manter os vetos.

— Não sei se tinha ontem e não sei se teremos hoje. O fato é que estamos há quase seis meses com a pauta do Congresso fechada, sem votarmos, por causa disso. Chegou o momento que nós estamos tomando a decisão de fazer a votação. Acho que o Congresso tem bastante maturidade para fazer a avaliação com tranquilidade.

Logo no início da reunião, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se adiantou e defendeu a abertura da sessão. Ele sustentou que é importante que o Congresso tome iniciativa na atual conjuntura de crise.

— Precisamos dar um sinal, tranquilizar a economia. Essa é uma decisão importante, porque nós precisamos de uma vez por todas resolver essa questão do Congresso. Espero que votem com bom senso e deem uma resposta positiva para que a gente avance — disse.

Mesmo sustentando essa posição, Delcídio admitiu que a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff não está garantida.

— Sabemos que, pelo momento político do Congresso, não é uma situação fácil. Estamos trabalhando nisso desde a semana passada e vamos aguardar o resultado mais tarde. Só acaba quando termina — acrescentou.

O presidente do Senado, que preside as sessões do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não se manifestou ao final da reunião de líderes. No início da tarde, em um apelo à responsabilidade fiscal, Renan havia manifestado o desejo de adiar a votação dos vetos, sob o temor de “potencializar o risco Brasil”.

Rombo

No total, 32 vetos presidenciais estão na pauta da sessão conjunta. Alguns deles recaem sobre temas que podem afetar severamente os cofres públicos e até comprometer o ajuste fiscal do governo, como o reajuste salarial do Judiciário, a extinção do fator previdenciário, a isenção de PIS/Cofins para óleo diesel e a extensão da correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas.

— Temos um rombo no orçamento que ainda não foi coberto. De repente, ao discutir cortes para tapar esse buraco, aparecem vários vetos que superam todo o ajuste fiscal que nós fizemos com muito sacrifício durante todo este ano — alertou Eunício Oliveira.

O líder do PMDB criticou a falta de interesse do governo federal pela Agenda Brasil, conjunto de propostas reunidas pelo Senado para a retomada do crescimento. Sem um plano concreto, advertiu, os indicadores negativos continuarão prevalecendo.

— Nós tínhamos uma pauta construída por nós e ampliada por membros da oposição, que o governo não deu a devida atenção. Os congressistas estão muito preocupados. Você viu o que aconteceu hoje em relação ao dólar, o tamanho do buraco que estamos presenciando na economia. Há insegurança. O Brasil não pode continuar nessa expectativa negativa que estamos assistindo — alertou o senador.

Para Delcídio do Amaral, alguns dos temas vetados, e que podem ser ressuscitados caso os vetos sejam derrubados, são “extremamente nocivos” para a economia brasileira. Pelos cálculos do líder do governo, o reajuste do Judiciário e a isenção do diesel podem custar, respectivamente, R$ 25 bilhões e R$ 64 bilhões nos próximos quatro anos, e os custos para a Previdência podem chegar a R$ 1 trilhão até 2050.

O senador destacou, também, que a oposição precisa se colocar acima das disputas políticas e ter responsabilidade com o destino da estrutura fiscal do país.

Oposição

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), confirmou que a decisão de sustentar a sessão foi unânime entre os líderes. Ele disse que seu partido fechou questão pela derrubada dos vetos, mas reconheceu que é impossível antever o resultado. Caiado afirmou, ainda, que não se pode atribuir um futuro agravamento dos problemas econômicos do país à eventual queda dos vetos.

— Não podemos escolher um segmento do funcionalismo e tentar demonizá-lo, responsabilizá-lo por todo o caos que o governo impôs ao país. Essa situação chegou pela incapacidade de governança e pela corrupção instalada no governo — criticou.

O senador lembrou também que, no Senado, a base do governo votou a favor do reajuste do Judiciário.

A mesma opinião foi manifestada pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele rechaçou a tese de que a oposição estaria “jogando contra” a estabilidade do país ao defender a derrubada dos vetos, e garantiu que seu partido votará de forma ponderada.

— A oposição não levou o país para a beira do precipício, quem colocou o país lá foi o governo da presidente Dilma Rousseff. Nós, da oposição, pelo compromisso e responsabilidade que temos com o país, não vamos dar o último empurrão para que ela caia nesse precipício levando o Brasil junto — disse.

Os líderes oposicionistas ressaltaram também a possibilidade de, na sessão do Congresso, haver a comparação entre os votos dos parlamentares agora e quando as matérias vetadas passaram pelo Congresso pela primeira vez.

( Agência Senado)

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