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Municípios irão receber adicional de 1% de dezembro nesta segunda-feira

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro de 2019 deverá chegar a R$ 4,448 bilhões. O crédito deverá ser efetuado em 9 de dezembro.

Esses recursos adicionais é uma das conquistas do movimento municipalista e tão esperado pelos gestores municipais para o fechamento das contas no fim de ano.

A CNM explica que, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O montante com os tributos pode chegar a R$ 448,216 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019.

O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação avalia ainda que, se comparar o valor da projeção de dezembro de 2019 com os valores que foram repassados aos Municípios no ano passado, o FPM terá um crescimento provável nominal de 8%. Além disso, a estimativa aponta que se a previsão do 1% de dezembro se concretizar, de 2007 a 2019, terá sido repassado aos cofres municipais, mais de R$ 38,8 bilhões.

De acordo com a Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)./CNM

 

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