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Julgamento que pede cassação do mandato do deputado federal Genecias Noronha será julgado agora em fevereiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve julgar ainda neste mês o processo contra o deputado federal Genecias Noronha (SD) no TRE-CE. O julgamento foi suspenso por pedido de vistas do juiz federal José Vidal. O caso deve voltar a pauta neste dia 12 de fevereiro.

Entenda o Processo

Genecias Noronha e a esposa, Aderlânia Noronha (SD), estão sendo acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposto uso de eventos e atos da Prefeitura de Parambu, além de publicações nos canais institucionais do município, para um suposto favorecimento das duas candidaturas. O Ministério Público pede a cassação dos mandatos de ambos e a inelegibilidade por oito anos. Tanto Genecias quanto Aderlânia negam as acusações.

O caso começou a ser julgado no pleno do TRE-CE em dezembro do ano passado. No momento, a votação está 3 a 1 favorável à acusação. O relator do caso, desembargador Inácio de Alencar Cortez, votou pela procedência da acusação e foi acompanhado por Francisco Eduardo Scorsafava e Roberto Viana. O juiz David Sombra Peixoto foi o responsável por abrir a  a divergência na votação se posicionando contra a ação, ou seja, acatando os argumentos da defesa de Genecias Noronha..

A decisão do pleno, composto por sete membros, agora está nas mãos do juiz federal José Vidal, se ele votar a favor da denúncia, forma maioria. Ainda faltam os votos do juiz substituto Erico Silveira e o presidente da Corte, desembargador Haroldo Máximo.

Caso Genecias e Aderlânia sejam condenados pelo TRE-CE, o julgamento ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

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