O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, incluiu na pauta da próxima semana as Ações Declaratórias de Constitucionalidades que tratam da prisão após decisão de 2ª instância.
Em abril, o ministro Dias Toffoli retirou os processos da pauta do plenário. A retirada se deu após pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados o Brasil (OAB).
A Ordem é autora de uma das ações. Segundo o ofício, a nova diretoria do Conselho Federal ainda estaria “se inteirando de todos os aspectos”. No processo, a Ordem é contra a execução antecipada da pena.
O ministro Marco Aurélio, relator, liberou as ações em dezembro de 2017 para serem julgadas – e desde então o STF enfrenta pressão para tanto. O relator chegou a conceder uma liminar que derrubou a prisão em 2º grau, mas foi cassada por Toffoli horas depois.
Na ocasião, Marco Aurélio disse que a decisão do presidente era um ato de “autofagia”. Diante do pedido da OAB para adiar o julgamento do dia 10 de abril, o ministro declarou que, se a solicitação fosse dirigida a ele, “fatalmente não adiaria”.
